O senador Márcio Bittar (União-AC) falou, com exclusividade ao ContilNet na tarde desta segunda-feira (19), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tornar inconstitucional o chamado Orçamento Secreto ou de Emendas de Relator (RP-9), do qual ele foi relator no período de 2020 a 2021. O senador disse que o Orçamento Secreto – como foi denominado pela imprensa nacional – nunca foi defendido por ele nem pelo presidente Jair Bolsonaro e que o STF foi legítimo em debater e decidir a questão.
Bittar falou também sobre a derrota do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a derrota eleitoral do presidente lhe doeu mais que todas as derrotas que ele já sofreu em campanhas anteriores. Falou também de suas relações com o novo governo federal e em nível local, com o governador Gladson Cameli. Disse que não guarda mágoa do governador.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
O senhor já perdeu tantas eleições, que, a meu ver, já deveria estar acostumado às derrotas. No entanto, essa de 2022 parece tê-lo machucado mais profundamente. Por que?
Márcio Bittar – Eu devo confessar que essa derrota para a eleição de presidente da República, do presidente Bolsonaro, foi a que mais me doeu. Me doeu mais que qualquer derrota minha. Acho que o Brasil perdeu uma oportunidade muito grande, principalmente com um novo Congresso Nacional, em especial com o Senado, de fazer e avançar em reformas fundamentais para o país e de continuar diminuindo o Estado e o peso do Governo nas costas do contribuinte, como a reforma administrativa, e a entrada no debate de reforma da Educação, já que o Brasil gasta demais nesta área, muito mais que muitos países do mundo, enfim, reformas fundamentais para o país crescer, se desenvolver, principalmente, a Amazônia brasileira. Acho que [com a derrota de Bolsonaro] a gente perdeu uma grande oportunidade. Mas, paciência, é a vida que segue e temos que nos adaptar.
O que vai restar, na sua avaliação, da família Bolsonaro na política? O Bolsonarismo pode se consolidar como uma força política de Direita no país?
Márcio Bittar – Sobre a família Bolsonaro, eu não tenho dúvida nenhuma de que o presidente tem uma liderança incontestável. Só um cego não veria ou alguém muito hipócrita em não reconhecer que milhões de brasileiros – o que é algo inédito no país, nunca aconteceu – vão às ruas sem terem nenhuma estrutura política partidária atrás delas – não é esquema de sindicatos ou coisas assim; são pessoas, homens e mulheres, aos milhões, que atenderam ao chamado do presidente da República e que vão continuar atendendo. Para mim, o presidente Bolsonaro, em querendo – e ele tem o direito de não querer mais fazer política partidária, mas querendo, vai continuar sendo líder da metade do Brasil. Ou mais, a depender do que vai acontecer com o Brasil nos próximos anos. Mas se ele quiser, ele será o maior líder das oposições e ao PT no Brasil. Não tenha dúvida disso.
Setores da imprensa nacional já dão como certa a prisão, após a posse de Lula, do presidente Bolsonaro, de seu filho Carlos e de outras pessoas próximas ao presidente. Os filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro não seriam presos por terem imunidade de parlamentar. O senhor vê esta possibilidade?
Márcio Bittar – Falar em prisão do presidente Bolsonaro num país que teve um homem condenado por sete juízes, por três cortes judiciais e que depois o Supremo Tribunal Federal (STF) arrumou um jeito de anular os processos e este homem hoje é o presidente da República do Brasil, sem que tenha mudado o mérito… nós, brasileiros, assistiremos a posse de um presidente que no mérito foi condenado em três instâncias pela formação de quadrilha de corrupção que o Brasil já conheceu, isso seria uma aberração. O que fez o Bolsonaro para merecer ser preso? Se isso acontecer, seria uma aberração e não vejo nenhuma razão para isso.
Como será sua relação com o novo governo petista? Mesmo sendo de oposição, o senhor votou a favor da PEC da Transição. Vai ser assim o seu comportamento?
Márcio Bittar – A minha relação com o novo Governo será institucional. Eu não sou nem posso ser contra o país. Preciso estar atento aos interesses do meu país e do povo do Acre. A gente avançou muito em emendas individuais e de bancada que se tornaram impositivas e agora, por exemplo, na questão de tirar o Bolsa Família do teto de gastos, eu fui um que defendeu porque eu já defendia isso no passado, inclusive com o apoio do presidente da República. Eu não poderia mudar de opinião apenas porque não vencemos a eleição. O que nos diferencia são outras questões, como, por exemplo, de onde tirar o dinheiro para bancar os programas assistenciais – isso nos diferencia! Mas a promessa de aumentar [o Bolsa Família] para R$ 600,00 e criar pagamento de R$ 150,00 para crianças de até 6 anos que necessitam, isso foi promessa feita pelos dois candidatos e, se fosse o caso, com o Bolsonaro, eu teria votado do mesmo jeito. Por isso, repito: nossas diferenças são outras
Em nível estadual, é possível restabelecer pontes políticas com o governador Gladson Cameli? Como será sua relação com o novo Governo dele?
Márcio Bittar – Minha relação com o Acre não muda em nada. Continuo tendo responsabilidade com o Estado que me elegeu e por isso tenho a obrigação de fazer tudo o que eu puder para ajudar o meu Estado a se desenvolver. Eu não tenho mágoa nem problema algum nem com o Jorge Viana [ex-senador e ex-governador do PT, seu ferrenho adversário], imagine do Gladson Cameli, com quem já estivemos juntos. Ele é governador do Estado e eu sou senador da República. Ele tem as obrigações dele assim como eu tenho as minhas. Meu gabinete está – como sempre esteve – aberto a qualquer momento e que o governador queira tratar qualquer assunto sobre o Acre, como eu imagino também que o Governo do Estado estará aberto a qualquer assunto que eu possa vir a tratar dos interesses acreanos. Ninguém é criança e temos que agir como adultos
Sua ex-esposa, senhora Marcia Bittar, vai continuar na política?
Márcia Bittar – Com relação à Marcia, a decisão é dela. Ela é quem vai decidir se deve continuar ou não na política. Qualquer que seja a decisão dela, eu vou apoiar.
O Senado Federal decidiu há pouco que o chamado Orçamento Secreto ou de Emendas de Relator, o RP-9, é inconstitucional. Foi uma votação apertada de 6 a 5. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Márcio Bittar – Olha se tem um assunto legítimo em que o Supremo deveria atuar, eu sempre achei que dizia respeito seria nessa questão do RP-9, Penso que se era constitucional ou não caberia ao Supremo dizer, Nunca houve a versão mentirosa de que se tratava de um Orçamento secreto porque secreto ele nunca foi. Talvez fosse algo que necessitasse ser aperfeiçoado como foi,. Como nós, no Congresso, já o aperfeiçoamos. O que acho que cabe é essa discussão se, no regime presidencialista, o Congresso Nacional tem o direito de avançar sobre o orçamento. Esse negócio de que era um orçamento secreto, que o Bolsonaro mandou fazer, isso era uma mentira. Nenhum presidente vai querer perder parte significativa do Orçamento, que é dele, para o Congresso Nacional decidir. Então, a discussão correta é se no atual regime o Congresso Nacional tem realmente o direito de avançar como avançou sobre parte considerável do orçamento federal para a execução de obras, com o poder de decidir sobre isso. O Brasil tinha algo em torno de 5% em relação a isso em menos de dez anos e agora aumentou para quase 30% e acho que por isso foi legítimo o Supremo decidir se era ou não constitucional tal medida, se é correto, no regime presidencialista, o parlamento ter tanto poder sobre os recursos discricionários que o Governo Federal deveria ter.
