A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 no país. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, enquanto a segunda votação terminou com 461 votos a favor e 19 contra.
O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno: Foto/Reprodução
A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal para análise.
Antes de chegar ao plenário, a PEC já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), obteve placar de 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o texto.
Os deputados também rejeitaram uma tentativa do PL de alterar o prazo de transição para implantação da nova escala 5×2, mantendo a versão apresentada pelo relator no início da semana.
O texto estabelece a redução gradual da carga horária, passando das atuais 44 para 40 horas semanais. A mudança ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas restantes precisarão ser implementadas em até 12 meses depois da primeira etapa.
A proposta ainda determina o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Segundo o texto aprovado, a duração do trabalho normal ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Outro ponto previsto na PEC estabelece que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem os contratos.
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para garantir rapidez na análise da matéria.
A discussão da PEC unificou propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais defendiam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo fechado entre parlamentares resultou na carga horária de 40 horas com duas folgas semanais.
As novas regras não serão aplicadas a profissionais com ensino superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada e ponto.
Especialistas em economia avaliam que a redução da jornada precisará ser acompanhada de medidas voltadas ao aumento da produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura e inovação.
