O Ministério Público do Acre abriu um procedimento para acompanhar a situação de uma idosa em condição de rua no município de Tarauacá. A medida foi publicada no diário eletrônico da instituição nesta terça-feira (19) e busca fiscalizar a atuação das políticas públicas de assistência social e saúde voltadas ao caso.
A idosa enfrenta insegurança alimentar, ausência de moradia adequada e exposição constante a riscos físicos, psicológicos e institucionais: Foto/ Ygson França/Sejusc
Na portaria assinada pelo promotor Lucas Bruno Iwakami, o MP destaca que a mulher vive há bastante tempo em situação de vulnerabilidade extrema, sem apoio familiar efetivo e exposta a diversos riscos sociais.
De acordo com informações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a idosa enfrenta insegurança alimentar, ausência de moradia adequada e exposição constante a riscos físicos, psicológicos e institucionais.
O documento aponta ainda que a rede de assistência chegou a oferecer acolhimento institucional, aluguel social, benefícios assistenciais e outros encaminhamentos. Mesmo assim, conforme registrado na portaria, a mulher “reiteradamente retorna à situação de rua”.
Outro trecho do relatório menciona que a equipe técnica identificou a inexistência de uma rede familiar ativa para auxiliar a idosa, embora ela mantenha a capacidade de tomar decisões por conta própria.
Diante do cenário, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório para monitorar as ações da rede socioassistencial e dos serviços de saúde do município no acompanhamento do caso.
Na decisão, o promotor também determinou o aguardo das respostas de ofícios já encaminhados anteriormente e orientou que, caso não haja retorno, os pedidos sejam refeitos antes de novas medidas.
