segunda-feira,20 maio 2024

Bittar é o relator de PL que reduz reservas na Amazônia e será votado nesta semana; entenda

Matheus Mello, ContilNet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que quer reduzir áreas de reserva legal na Amazônia.

O projeto tem como relator o senador do Acre, Marcio Bittar, do União Brasil. O parlamentar pediu a aprovação do texto em março deste ano. A proposta é de autoria do senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia.

O projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.

O PL prevê que imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal de 80% para até 50%.

A regra vale apenas para o estado ou o município que tiver mais de metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, por terras indígenas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.

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