segunda-feira,20 maio 2024

Conselho Nacional decide censurar promotor de Justiça após mover ação contra prefeita

Redação ContilNet

Foi publicado no Diário Oficial, o decreto assinado pelo procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, que aplicou censura ao promotor Justiça Júlio César de Medeiros Silva.

Anteriormente, o MPAC havia informou que além da censura, o promotor teria sido afastado por dez dias. A assessoria informou que o órgão cometeu um erro ao divulgar a informação.

A decisão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), após uma representação da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT).

O promotor foi alvo de um processo administrativo em decorrência de uma ação movida pela prefeita, que alegou ser prejudicada pela acusações feitas pelo promotor.

Atualmente, Júlio César atua no município de Sena Maduerira. Além do afastamento, o promotor também foi censurado.

No ano passado, o promotor chegou a pedir o afastamento da prefeita por improbidade. Na ação impetrada pelo promotor de justiça Júlio Cesar de Medeiros, ele alegou ser necessário o afastamento de Lucinéia para garantir a instrução processual e evitar a prática de possíveis novos ilícitos.

O Ministério Público citou, também, o Festival do Abacaxi de 2023, em que a atração foi o cantor Evoney Fernandes e a prefeitura teria deixado de fazer a divulgação dos processos de contratação e dos valores. Além disso, o MPAC alegou que prefeita teria utilizado os eventos para promoção pessoal.

Na época, a Justiça negou o afastamento da gestora.

Já em 2024, Lucinéia voltou a ser alvo do MPAC em uma ação que investigava o chamado ‘Pacote da Bondade’, que aprovou uma série de leis na Câmara Municipal de Tarauacá.

Maria Lucinéia | Foto Jardy Lopes

A ação, acatada pela juíza Rosilene de Santana Souza, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, tornou réus a prefeita Maria Lucinéia Nery, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Feitoza Batista, o “Chico Batista” e, ainda, os vereadores Luzivaldo de Jesus Araújo, o “Lulu Neri”, e Árife Rego Eleamen.

No pacote de leis, foi aprovado o aumento de salários na Câmara dos Vereadores, reajuste de 77% no subsídio de secretários e criação do 13º salário para a prefeita e o seu vice. A proposta ainda aumentou os valores de diárias pagas aos servidores do município.

O promotor do MPAC pediu que os acusados fossem punidos pela aprovação do pacote e o ressarcimento integral do dano ao erário público. Os réus poderiam ser condenados por improbidade administrativa. Na ação, o MPAC pediu ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos.

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