Com 632 votos obtidos nas eleições de 2024, a vereadora Helissandra Matos (MDB) se tornou alvo de uma controvérsia jurídica em Sena Madureira. Isso porque o juiz Eder Viegas decidiu anular toda a chapa do MDB, sob a justificativa de que o partido teria incluído mulheres como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero, sem que elas tivessem de fato intenção de concorrer — o que configuraria candidaturas fictícias.
Por enquanto, mesmo diante dessa anulação da chapa do MDB, Helissandra Matos continua atuando como vereadora/ Foto: Reprodução
Caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores, Helissandra pode perder o cargo que ocupa atualmente. No entanto, neste domingo (6), a parlamentar divulgou uma Nota Pública em que questiona o julgamento. No comunicado, ela afirma que a sentença foi precipitada e levanta dúvidas sobre a correta aplicação da legislação eleitoral no caso.
“Estamos recorrendo da decisão e confiamos na justiça para corrigir esse equívoco”, diz o texto publicado por ela.
Apesar da anulação da chapa do MDB em primeira instância, Helissandra segue exercendo normalmente seu mandato na Câmara Municipal. Agora, o desfecho dependerá do entendimento das instâncias superiores, que poderão confirmar ou reverter a sentença inicial.
CONFIRA NOTA COMPLETA EMITIDA PELA VEREADORA
“Venho a público manifestar minha indignação diante da decisão judicial que cassou a chapa do MDB em Sena Madureira, sob alegação de descumprimento da cota de gênero.
Mesmo sendo a única mulher eleita, não fui ouvida no processo. A decisão foi tomada com base apenas em duas testemunhas, de forma precipitada e sem garantir o direito à ampla defesa.
Fui eleita com votos legítimos, fruto de uma trajetória de luta, especialmente em defesa das mulheres e da população mais vulnerável. Rejeito qualquer insinuação de fraude e repudio o uso distorcido da lei que deveria incluir mulheres na política, não retirá-las de seus mandatos.
Estamos recorrendo da decisão e confiamos na justiça para corrigir esse equívoco. Sigo firme, honrando cada voto e lutando por justiça e democracia”.
