A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma modificação significativa em seu Regimento Interno que altera o número mínimo de vereadores necessários para a realização das sessões ordinárias. Com a nova regra, apenas um terço dos parlamentares — ou seja, 7 dos 21 membros — será suficiente para dar continuidade às atividades em plenário.
A alteração foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira/ Foto: Gustavo Monteiro, ContilNet
A decisão foi tomada de forma unânime durante a sessão ocorrida nesta terça-feira (17), através de um Projeto de Resolução Legislativa. A proposta surgiu como uma forma de contornar a dificuldade frequente de atingir o quórum anterior, que exigia a presença de 11 vereadores, correspondente à maioria absoluta da casa legislativa.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a mudança tem como objetivo evitar paralisações nas sessões e garantir o andamento dos trabalhos, principalmente em ocasiões em que parte dos parlamentares está fora em compromissos institucionais, como vistorias, fiscalizações ou encontros com a comunidade.
“O Regimento Interno precisa estar alinhado à dinâmica atual do trabalho legislativo. Ajustá-lo é assegurar que as atividades da Câmara não fiquem paralisadas, mesmo quando os parlamentares estão cumprindo agendas externas”, explica o texto que acompanhou a proposta.
Desde o início do período legislativo de 2025, pelo menos três sessões deixaram de acontecer devido à ausência do número mínimo de parlamentares, o que gerou repercussão negativa na imprensa local.
