O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a uma apuração formal para esclarecer os fatores que levaram à morte de dois operários durante um serviço de manutenção realizado na última quinta-feira (12), dentro de uma caixa d’água pertencente ao Condomínio Via Parque, na capital acreana, Rio Branco. Os trabalhadores atuavam por meio de uma empresa terceirizada, contratada para impermeabilizar o reservatório.
Trabalhadores prestavam serviço de manutenção em estrutura elevada/ Foto: ContilNet
De acordo com o superintendente regional da pasta, Leonardo Lani, o episódio chegou ao conhecimento do MTE por meio de reportagens na imprensa local, o que levou à abertura de um procedimento oficial. A investigação busca identificar se a empresa responsável cumpriu as exigências legais relacionadas à proteção da saúde e segurança dos empregados.
Caso sejam encontradas falhas ou omissões, o órgão poderá lavrar autos de infração contra a empresa. Além disso, os documentos e conclusões da apuração poderão ser enviados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Advocacia-Geral da União (AGU). Entre as possíveis consequências estão a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o ajuizamento de uma ação regressiva, com o objetivo de ressarcir o INSS por eventuais benefícios pagos às famílias das vítimas.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que é dever das empresas realizar avaliações prévias dos riscos antes de qualquer atividade. No caso específico, o MPT destaca que ao menos duas diretrizes técnicas deveriam ter sido seguidas com rigor: a NR-33, voltada à segurança em espaços confinados, e a NR-35, que trata de atividades desenvolvidas em altura.
Locais como caixas d’água são considerados ambientes confinados e demandam cuidados específicos, como a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho (PET), garantia de ventilação adequada, capacitação da equipe envolvida e a criação de um plano emergencial voltado à resposta rápida em situações de risco.
