A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Dulce Benício, decidiu de forma individual pelo afastamento provisório do titular da Secretaria de Educação do Acre, Aberson Carvalho. A medida foi tomada após a exibição de uma reportagem no programa Fantástico, no último domingo (8), que destacou as condições precárias de uma sala de aula localizada na zona rural de Bujari.
Decisão foi assinada pela presidente da Corte, Dulcineia Benício//Foto:ContilNet
A decisão, válida por 30 dias, inclui também outras determinações: uma vistoria emergencial em unidades escolares consideradas vulneráveis, além de notificações formais ao chefe do Executivo estadual e ao secretário afastado. Ambos devem apresentar suas justificativas no prazo máximo de 15 dias úteis. O caso será ainda encaminhado a diversos órgãos, incluindo o Ministério Público Estadual e do Trabalho, o Conselho Estadual de Educação, o Conselho Tutelar e a Assembleia Legislativa.
Conforme apurado pelo site ContilNet, a Corte de Justiça ainda não recebeu formalmente a determinação do TCE. A expectativa é que o documento chegue ao Judiciário após movimentação oficial do Ministério Público do Acre (MPAC).
Nos bastidores, fontes ligadas ao Executivo revelam que o governo já acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) — responsável pela defesa jurídica do poder público estadual — para atuar no caso e buscar reverter a decisão junto ao Judiciário.
