O Ministério Público do Acre iniciou uma apuração voltada à reparação histórica de pessoas que foram forçadas ao isolamento por causa da hanseníase no estado. A medida é coordenada pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e tem como finalidade principal garantir que essas pessoas possam obter os documentos exigidos para acessar pensões vitalícias previstas em leis do âmbito estadual e federal.
Sede do Ministério Público do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Entre as décadas de 1920 e 1980, o Brasil impôs uma política de separação forçada de indivíduos diagnosticados com a doença, obrigando-os a viverem reclusos em colônias e áreas de extração de borracha. Apesar de essa prática ter sido oficialmente encerrada, suas consequências continuam presentes na vida de muitos sobreviventes, que, por conta da ausência de registros oficiais, encontram obstáculos para reivindicar seus direitos. No Acre, aproximadamente 200 pessoas podem ser impedidas de receber os benefícios devido à falta de comprovação documental.
Em resposta à situação, o MPAC solicitou, em um prazo de cinco dias, que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Estadual de Saúde prestem esclarecimentos sobre a aplicação da Lei estadual nº 3.407/2018, bem como as ações adotadas para viabilizar a entrega de documentos às vítimas.
O promotor Thalles Ferreira Costa apontou que a exigência de comprovações burocráticas, considerando o histórico de abandono institucional, representa uma falha do Estado que precisa ser sanada com urgência.
