O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou na última sexta-feira (9) um projeto de lei que prevê a continuidade da proteção institucional a ex-governadores fluminenses por até quatro anos após o fim do mandato. O texto também permite a prorrogação da medida por mais quatro anos adicionais.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL)/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A proposta, identificada como PL 5.338/25, será analisada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com o governo, a iniciativa busca garantir segurança pessoal a ex-mandatários e não implicará aumento de gastos, já que o serviço será desempenhado por profissionais efetivos do quadro estadual. Cada beneficiário poderá contar com uma equipe composta por quatro servidores e dois veículos oficiais com motoristas — um modelo inspirado no que é concedido a ex-presidentes da República, conforme a Lei Federal 7.474/86.
Para ter direito ao benefício, o ex-governador precisa manter residência fixa no estado do Rio de Janeiro. Caso o projeto avance e seja aprovado, apenas alguns ex-ocupantes do cargo poderão fazer uso da medida, considerando o prazo-limite desde a saída da função. Entre eles estão Wilson Witzel, que deixou o cargo em 2021, e Luiz Fernando Pezão, cuja gestão terminou em 2018. Já Cláudio Castro, atual titular do Executivo estadual, seria o único a se beneficiar por todo o tempo permitido. Governadores que deixaram o Palácio Guanabara há mais de oito anos, como Sérgio Cabral, Benedita da Silva, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ficariam de fora da nova regra.
Castro citou como referência legislações semelhantes existentes em outros estados, como Acre, Bahia e São Paulo. No caso do Acre, a lei nº 4.278, sancionada em dezembro de 2023 por iniciativa do governador Gladson Cameli, garante a ex-governadores um esquema de segurança institucional por 48 meses após o término do mandato. No texto acriano, a proteção é prestada por quatro militares estaduais vinculados à área de segurança institucional do governo.
