Acre recebe investimento de R$ 1 milhão do Governo Lula para assistência a refugiados e migrantes

A portaria também estipula que os municípios terão um prazo de 30 dias após o recebimento dos recursos para enviar um plano de ação.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) do Governo Federal autorizou a liberação de recursos emergenciais para apoiar municípios e estados que recebem migrantes impactados por crises humanitárias.

Migrantes em Assis Brasil, no interior do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet

Assis Brasil, localizado no interior do Acre, está incluído na lista de beneficiários divulgada no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a portaria, o município será contemplado com R$ 960 mil destinados a atender 400 migrantes. Esses recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o fundo de assistência social de Assis Brasil, abrangendo um período de seis meses de apoio.

A portaria também estabelece que os municípios terão um prazo de 30 dias, após o recebimento dos fundos, para submeter um plano de ação à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

Confira os valores destinados a cada município: