O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as obras em andamento no Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Eletrônico da instituição.
O procedimento foi oficializado por meio da Portaria nº 0002/2026/04PJCR/CAP,/ Foto: Reprodução
A iniciativa tem como objetivo reunir informações atualizadas sobre as condições estruturais da unidade prisional, além de monitorar o avanço das intervenções realizadas no local e acompanhar a execução das políticas penitenciárias.
O procedimento foi oficializado por meio da Portaria nº 0002/2026/04PJCR/CAP, assinada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal.
Conforme o documento, a apuração busca detalhar a situação física do presídio e verificar o andamento das obras executadas na unidade. A medida foi adotada após demandas registradas na Notícia de Fato nº 01.2025.00004220-7.
Na portaria, o Ministério Público ressalta que possui competência legal para fiscalizar estabelecimentos penais, conforme determina a Constituição Federal, além de legislações nacionais e estaduais relacionadas à atuação do órgão.
O procedimento também considera a Resolução nº 227/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a fiscalização das políticas públicas de execução penal e das condições das unidades prisionais.
Entre as primeiras providências adotadas, o MPAC determinou o envio de ofícios à 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul e à direção do presídio feminino solicitando informações atualizadas sobre a situação da unidade.
Para auxiliar no acompanhamento do caso, foram designadas a assessora jurídica Izabelly Melo da Silva e a técnica ministerial Maria Augusta Sarah Lino.
