Um processo de licitação da Prefeitura de Tarauacá entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Acre após a identificação de possíveis falhas durante sua análise. O caso foi divulgado no Diário Eletrônico de Contas nesta quinta-feira (16).
Sede da prefeitura de Tarauacá/ Foto: Google Street View
A investigação teve início após uma empresa questionar o Pregão Eletrônico SRP nº 90040/2025, levantando suspeitas de irregularidades que poderiam limitar a participação de concorrentes e até indicar direcionamento no processo.
Ao avaliar a documentação, o tribunal encontrou problemas considerados relevantes. Entre eles estão informações conflitantes sobre datas, divergências nos valores previstos e a exigência de um prazo de implantação considerado incompatível com a complexidade do serviço. Também chamou atenção a restrição à participação de consórcios, sem justificativa técnica clara.
Para o TCE, esse conjunto de inconsistências fere princípios básicos da administração pública, como a transparência, o planejamento adequado, a eficiência e a garantia de ampla concorrência.
Mesmo com os apontamentos, o caso não avançou para sanções. Isso porque a licitação acabou não atraindo interessados e foi declarada deserta, o que esvaziou a necessidade de medidas mais rigorosas naquele momento.
Ainda assim, o tribunal orientou o prefeito Rodrigo Damasceno Catão a corrigir falhas em processos futuros. As recomendações incluem maior alinhamento entre edital e avisos públicos, definição de prazos mais realistas, eliminação de barreiras injustificadas à concorrência e apresentação de fundamentos técnicos para as exigências adotadas.
O contrato pretendido envolvia a implantação de um sistema de gestão pública, ferramenta considerada essencial para a organização administrativa e financeira do município.
