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Nesta sexta-feira (20), o governo dos Estados Unidos divulgou um arcabouço legislativo para uma política nacional única sobre inteligência artificial (IA).

O objetivo do governo de Donald Trump é o de criar diretrizes uniformes de segurança em torno da IA, enquanto impede que os estados promulguem leis próprias sobre a tecnologia.

Trump centraliza a IA

• O plano de seis frentes propõe várias regulações sobre produtos e infraestrutura de IA, indo de implantação de regras para a segurança infantil à padronização do licenciamento e uso de energia por data centers;
• Há ainda um estímulo ao Congresso para que aborde questões delicadas sobre direitos de propriedade intelectual e elabore regras que “impeçam que sistemas de IA sejam usados ​​para silenciar ou censurar expressões políticas legítimas ou dissidências”;
• Em comunicado, o governo Trump diz querer trabalhar com o Congresso “nos próximos meses” para que a proposta vire um projeto de lei pronto para sanção presidencial;
• A ideia é transformar a proposta em lei “ainda este ano” e a Casa Branca entende que ela pode ter apoio bipartidário, segundo Michael Kratsios, diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, em entrevista à Fox News.

Com as preocupações cada vez maiores em cima da IA e de seus impactos, legisladores de Nova York, Califórnia e outros estados pressionam o governo para implantar suas próprias regulações estaduais.

Líderes da indústria de IA se opõem aos esforços estaduais, alegando que uma “colcha de retalhos” de leis prejudicaria a inovação e permitiria que concorrentes globais, como a China, ganhassem grande vantagem na corrida pelo domínio da tecnologia.

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Em dezembro, Trump já havia assinado uma ordem executiva para um padrão regulatório nacional único para a IA.

No documento apresentado nesta sexta, a Casa Branca diz que “o Congresso deve se antecipar às leis estaduais de IA que impõem encargos indevidos para garantir um padrão nacional minimamente oneroso e consistente com essas recomendações, e não cinquenta padrões discordantes”.

Kratsios voltou a se pronunciar nesta sexta e, em comunicado, afirmou que “a estrutura legislativa nacional de IA da Casa Branca liberará o engenho americano para vencer a corrida global da IA, proporcionando avanços que criarão empregos, reduzirão custos e melhorarão a vida dos americanos em todo o país”.

“Ao mesmo tempo, aborda preocupações reais de frente — proteger nossas crianças online, proteger as famílias de custos de energia mais altos, respeitar os direitos dos criadores e apoiar os trabalhadores americanos — para que todos os cidadãos possam confiar e se beneficiar dessa tecnologia incrível”, completou.