O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou um pedido à Justiça para que o goleiro Bruno Fernandes retorne ao regime fechado. A manifestação da promotoria ocorre após a constatação de que o atleta teria desrespeitado diversas obrigações impostas pelo benefício do livramento condicional.
Bruno, que cumpre pena de 23 anos pelo assassinato de Eliza Samudio, comprometeu-se formalmente com a Justiça em fevereiro, mas, segundo as investigações, falhou em seguir as restrições estabelecidas pouco tempo depois.
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Viagens sem autorização
A promotora de Justiça Danielle Caputi Paiva fundamentou o pedido de regressão com base em eventos específicos ocorridos em fevereiro deste ano. No dia 11 de fevereiro, Bruno compareceu ao Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro para aceitar as condições do seu livramento, que incluíam a proibição de se ausentar do estado sem prévia autorização judicial. Porém, apenas oito dias após o compromisso firmado, o goleiro viajou para atuar como titular pelo Vasco-AC em uma partida válida pela Copa do Brasil.
Além da viagem interestadual não autorizada, a Justiça apontou que o atleta foi visto em uma partida do Flamengo, no início de fevereiro, o que contraria as normas de recolhimento domiciliar noturno.
A promotoria ressalta ainda que o jogador não apresentou um endereço fixo atualizado nem comprovou o exercício de ocupação profissional permanente, requisitos fundamentais para a manutenção do benefício em liberdade.
O que a defesa diz
O portal BacciNotícias conversou com os advogados que representam o goleiro. Em nota oficial, o escritório Migliorini & Miranda Advogados esclareceu os próximos passos jurídicos diante da situação atual do cliente. De acordo com a defesa, houve a revogação do livramento condicional, o que resultou no retorno automático ao regime semiaberto.
“Quanto à situação do ex-goleiro Bruno, a defesa esclarece que houve a revogação do livramento condicional, razão pela qual foi determinado o seu retorno ao regime semiaberto.
Ressalte-se que ele atualmente reside em Cabo Frio, embora a execução esteja tramitando no Rio de Janeiro. Assim, a guia de execução deverá ser encaminhada para Cabo Frio/RJ, onde o regime semiaberto é cumprido na modalidade domiciliar.
Por fim, registra-se que a defesa irá interpor o recurso cabível contra a decisão.”, disseram no comunicado oficial.
Por este motivo, a guia de execução deve ser encaminhada para a comarca de Cabo Frio, onde o regime semiaberto é cumprido sob a modalidade domiciliar. A equipe jurídica informou que já prepara o recurso cabível para contestar a decisão judicial e tentar reverter a regressão imposta.
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