O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Tarauacá para a compra de embarcações. A medida ocorreu após a transformação de um procedimento preparatório em inquérito civil, etapa que amplia os instrumentos de investigação e permite a coleta de novas provas.
Câmara Municipal de Tarauacá: Foto/Reprodução
A investigação está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça Cível do município e concentra-se em suspeitas relacionadas à gestão do ex-presidente da Câmara, Francisco Batista. Entre os pontos analisados estão indícios de que uma empresa de fachada, conhecida como “empresa laranja”, teria participado do processo licitatório destinado à aquisição de barcos.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, a mudança de fase no procedimento possibilita intensificar a coleta de informações e realizar diligências necessárias para esclarecer os fatos. A apuração busca verificar se houve desrespeito aos princípios que regem a administração pública e se ocorreu algum tipo de dano aos cofres públicos.
Como uma das primeiras providências, o Ministério Público determinou o envio de um novo ofício ao atual presidente da Câmara Municipal, Francisco Rangeles da Silva Viana, solicitando esclarecimentos e documentos relacionados ao caso. O prazo estabelecido para resposta é de dez dias, considerado improrrogável.
O promotor também destacou que a negativa, o atraso ou a omissão no fornecimento das informações requisitadas pelo Ministério Público pode caracterizar crime previsto na Lei da Ação Civil Pública, cuja pena pode variar de um a três anos de reclusão, além da aplicação de multa.
A decisão foi tomada no âmbito do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000447-9 e publicada no Diário Oficial do MPAC, garantindo transparência ao andamento do caso. Com a abertura do inquérito civil, o órgão passa a ter maior poder para requisitar documentos, solicitar perícias e adotar outras medidas necessárias para o esclarecimento das suspeitas.
Após a análise de todos os elementos reunidos, o Ministério Público poderá optar pelo ajuizamento de uma ação civil pública, pelo arquivamento do procedimento ou pela adoção de outras providências previstas em lei.
