O governo federal voltou a adiar, por 90 dias, a regra que impõe restrição de trabalho em feriados. A medida foi tomada por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em meio ao avanço nas discussões sobre o fim da escala 6×1, que compõe o debate sobre mais tempo de descanso para o trabalhador.
O adiamento da restrição ao trabalho em dias de feriado foi argumentado pelo governo federal como uma possibilidade para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre a regulamentação do tema.
As novas regras que entrariam em vigor em março e foram adiadas estipula que as empresas só poderão abrir em feriados após firmarem acordos com os sindicatos da categoria. Este é, pelo menos o quinto adiamento da medida. O comércio varejista é um dos setores afetados.
Anteriormente, de acordo com a Portaria nº 671, em vigor desde 2021, o funcionamento do comércio era permitido nesses dias sem necessidade de negociação com entidades sindicais.
Setores ligados ao turismo, lazer e serviços, considerados essenciais, por outro lado, têm autorização legal para operar aos domingos e feriados e seguirão com a permissão garantida.
Este é, pelo menos, o quinto adiamento da restrição. As novas regras para funcionamento em feriados foram estabelecidas originalmente em novembro de 2023. Um dos adiamentos ocorreu em julho de 2024, quando o prazo para entrada em vigor das novas regras foi postergado para valer em janeiro do ano passado.
A prorrogação das restrições ao trabalho em dias de feriado ocorre em meio às discussões sobre o fim da escala 6 x 1. A possibilidade de novas regras de descanso semanal para os empregados brasileiros são tratadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Comissão vai discutir o tema
O Executivo também informou que vai criar uma comissão bipartite, composta por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. A indicações partirão das entidades e devem ocorrer dentro do prazo concedido pelo MTE de cinco dias.
Há a previsão para que o grupo realize duas reuniões por mês com o objetivo de debater as regras relacionadas ao trabalho em feriados no comércio e buscar consenso entre as partes. O MTE vai assessorar os trabalhos.
