A empresária Rayane Figliuzzi, conhecida também por seu relacionamento com o cantor Belo, passou a enfrentar novos desdobramentos em um processo criminal relacionado a supostos crimes contra as relações de consumo. Segundo informações de Fábia Oliveira do Metrópoles, Rayane foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por comercializar ou manter em estoque produtos considerados impróprios para consumo.
A acusação envolve práticas como venda, exposição ou entrega de mercadorias inadequadas ao consumidor, conduta prevista na legislação de defesa do consumidor e que pode resultar em pena de detenção ou multa. Existe ainda a possibilidade de redução da punição caso fique caracterizado que não houve intenção direta.
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Na manifestação apresentada à Justiça na terça-feira (3), Rayane sustenta que houve equívoco na condução da denúncia, destacando que não teria sido contemplada com a proposta de acordo de não persecução penal, medida que pode ser aplicada em determinados casos para evitar o prosseguimento da ação criminal. O caso segue em análise no Judiciário.
Acordo poderia evitar ação criminal
O acordo de não persecução penal, caso fosse proposto e aceito, poderia impedir o avanço da ação criminal. Nessa situação, a investigada não seria condenada e teria a punibilidade encerrada, desde que cumprisse as condições estabelecidas pelo Ministério Público.
Ao formalizar a denúncia, a promotora explicou que deixou de ofertar o acordo porque não houve confissão da suposta infração, requisito normalmente exigido para esse tipo de benefício legal.
A defesa de Rayane Figliuzzi, porém, contesta essa posição. A empresária alega que a ausência de confissão prévia não deveria, por si só, barrar a proposta. Para sustentar o argumento, cita entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que consideram possível apresentar o acordo mesmo que a admissão do fato ocorra apenas no momento da assinatura.
Não foi intimada a depor
Rayane também afirma que não foi chamada a depor na delegacia especializada em defesa do consumidor, o que, segundo ela, teria impossibilitado qualquer confissão anterior. O impasse agora deve ser avaliado pela Justiça, que decidirá sobre a validade da denúncia e a eventual aplicação do acordo.
A empresária também requereu que, caso a posição do MP seja mantida, o caso seja encaminhado à instância responsável por fiscalizar a atuação do Ministério Público. O objetivo é que o órgão reavalie a decisão sobre a não oferta do acordo. O pedido agora aguarda análise judicial.
Entenda
Rayane Figliuzzi, empresária e companheira do cantor Belo, tornou-se alvo de denúncia após uma operação que resultou na interdição de sua clínica de estética e bronzeamento no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. A ação de fiscalização identificou supostas irregularidades relacionadas às condições de armazenamento e uso de produtos no local.
De acordo com o Ministério Público, teriam sido localizados itens já utilizados e guardados de forma inadequada, além de frascos e equipamentos sem rotulagem. O relatório também menciona falhas no descarte de materiais potencialmente contaminantes. As apurações integram um processo que avalia possível infração às normas de proteção ao consumidor e sanitárias. O caso segue em tramitação.
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