O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) avançou em mais uma fase da fiscalização que examina a composição do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Manoel Urbano. A atualização do processo foi oficialmente divulgada no Diário Eletrônico do órgão nesta quinta-feira, dia 5.
De acordo com o TCE-AC, a análise contemplou todos os tipos de vínculos trabalhistas existentes na Câmara: foto/Reprodução
A medida integra o Processo nº 138.471-TCE/AC, instaurado a partir de uma inspeção técnica conduzida pelo Tribunal com a finalidade de mapear a estrutura funcional do Legislativo municipal. O levantamento busca identificar a quantidade total de servidores em atividade, abrangendo funcionários efetivos, ocupantes de cargos comissionados e trabalhadores contratados temporariamente.
De acordo com o TCE-AC, a análise contemplou todos os tipos de vínculos trabalhistas existentes na Câmara, reforçando o compromisso com a transparência e a correta organização administrativa do setor público local.
Após a conclusão dessa etapa, o plenário do Tribunal deliberou sobre o caso e determinou a expedição de notificações formais a Raimundo Cipriano de Oliveira e Francisco Charlinton Brandão de Souza. As comunicações têm como objetivo informar a decisão colegiada registrada no Acórdão nº 15.385/2025.
As notificações foram assinadas pelo secretário das sessões, Luciano Oliveira de Melo, oficializando os encaminhamentos adotados pelo órgão de controle externo.
