Os recursos totalizam R$ 15,9 milhões e foram predominantemente direcionados pelo então senador Marcio Bittar, do União Brasil, durante sua função como relator do Orçamento Geral da União, durante o governo anterior ao atual presidente.
Este método permite ao relator do orçamento decidir sobre a destinação de recursos discricionários, criado para oferecer mais flexibilidade na distribuição de verbas. No entanto, essa prática foi contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 e subsequentemente proibida. Após a proibição, algumas emendas do relator foram removidas dos orçamentos subsequentes. Ainda assim, parte desses valores foi utilizada através do mecanismo de “restos a pagar”.
Rio Branco aparece entre as dez cidades mais beneficiadas com a medida/Foto: Reprodução
Apenas no ano passado, durante o governo atual, o montante destinado ao Orçamento do Relator foi de R$ 19 bilhões. Críticos argumentam que essa prática pode favorecer emendas parlamentares que atendem a interesses individuais em detrimento de projetos sociais prioritários, promovendo uma estrutura que privilegia negociações políticas em vez de critérios técnicos.
Bittar durante agenda do ex-presidente Bolsonaro no Acre/ Foto: Juan Diaz, ContilNet
Por outro lado, defensores da medida afirmam que o orçamento do relator é essencial para viabilizar projetos críticos, especialmente em áreas que historicamente enfrentam dificuldades de financiamento.
O senador Marcio Bittar enfatizou que, ao ser relator do Orçamento Geral da União pela primeira vez, conseguiu aumentar significativamente os repasses públicos para o Acre, um estado que carece de investimentos federais diretos.
Bittar também comentou sobre as críticas ao orçamento do relator, que foi rotulado por alguns parlamentares de oposição como um “orçamento secreto” durante a gestão anterior. Ele refutou essa descrição, argumentando que todas as alocações orçamentárias são transparentes e passam por processos legais rigorosos, incluindo fiscalizações por órgãos como o Tribunal de Contas da União.
Projeto do viaduto da AABB/Foto: Reprodução
Em relação a Rio Branco, o senador destacou sua parceria com o prefeito Tião Bocalom, que resultou em um pacote de obras significativas, incluindo o Viaduto da AABB e o Novo Mercado Elias Mansour, financiados por suas emendas. Ele também destinou recursos substanciais para melhorias na saúde da capital, incluindo um programa de atendimento odontológico móvel que beneficia pessoas de baixa renda.
