O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), Ulisses Gabriel, defendeu a redução da maioridade penal ou a aplicação de sanções mais severas a adolescentes, durante coletiva de imprensa sobre o caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Quatro adolescentes são suspeitos de envolvimento na morte do animal.
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“Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Então tem que ocorrer a redução da maioridade penal. Se não ocorrer, é preciso existir uma sanção maior para o adolescente penal”, afirmou o delegado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ulisses Gabriel criticou o atual limite das medidas socioeducativas previstas na legislação. Segundo ele, independentemente da gravidade do crime cometido, a sanção máxima aplicada a adolescentes é de até três anos de internação. “É um problema grave, porque um adolescente pode praticar uma agressão contra um animal, cometer furto, tráfico ou até matar dez pessoas. A sanção máxima será de três anos de internação, reavaliada a cada seis meses”, disse.
Investigações
Na última segunda-feira (26), os investigados pela morte do cão Orelha foram alvos de mandados de busca e apreensão. A operação teve como foco dois adolescentes e um adulto. As investigações indicam que ao menos quatro adolescentes participaram das agressões, identificados por imagens de câmeras de segurança e depoimentos de moradores da região.
A Polícia Civil também apura suspeita de coação no curso do processo. Pais e um tio de um dos adolescentes teriam intimidado uma testemunha. Além disso, o porteiro de um prédio onde moram os envolvidos foi afastado após, supostamente, compartilhar imagens do caso em um grupo de WhatsApp. O inquérito sobre a coação já foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
O caso
A Polícia Civil tomou conhecimento do caso em 16 de janeiro, após moradores relatarem o desaparecimento do cachorro. Dias depois, Orelha foi encontrado ferido e agonizando por um dos cuidadores. Devido à gravidade das lesões, o animal precisou ser submetido à eutanásia.
Os quatro adolescentes identificados são investigados por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas socioeducativas previstas vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até internação, aplicada apenas em situações excepcionais.
Orelha tinha cerca de 10 anos e era cuidado por moradores e frequentadores da Praia Brava. Além desse episódio, a Polícia Civil apura se os adolescentes também teriam tentado matar outro cachorro, afogando-o no mar.
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