O Tribunal Superior da Espanha decidiu encerrar a apuração preliminar que envolvia o cantor Julio Iglesias. Segundo promotores da Corte, o caso foi arquivado por falta de competência legal, já que os fatos denunciados teriam ocorrido fora do território espanhol e as supostas vítimas não residem no país. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (23).
A denúncia havia sido apresentada no início de janeiro pela organização Women’s Link Worldwide, representando duas mulheres que afirmaram ter trabalhado por cerca de dez meses em propriedades do artista no Caribe, no ano de 2021. As acusações tiveram como base uma investigação conduzida pela emissora americana Univision em parceria com o site espanhol elDiario.es.
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Entre as alegações estavam crimes como tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado, condições análogas à servidão, agressões de natureza sexual e supostas irregularidades trabalhistas. Desde que o caso veio a público, Julio Iglesias negou veementemente todas as acusações, classificando-as como infundadas em publicações feitas em suas redes sociais.
Equipe do cantor não se pronunciou
Procurada, a equipe do cantor, hoje com 82 anos, não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela agência Reuters. A Sony Music, gravadora responsável por seu catálogo, também optou por não se manifestar sobre o assunto.
Em parecer analisado pela agência Reuters, o Ministério Público espanhol concluiu que o Tribunal Superior da Espanha não tem competência para julgar o cantor Julio Iglesias no caso investigado. De acordo com o documento, os fatos relatados teriam ocorrido fora do país, especificamente na República Dominicana e nas Bahamas, o que inviabiliza a atuação da Justiça espanhola.
Não possuem residência fixa
Os promotores destacaram ainda que nada impede que eventuais ações judiciais sejam apresentadas nesses dois países, caso as autoridades locais entendam haver elementos suficientes para apuração. Outro ponto considerado decisivo foi o fato de que as supostas vítimas não possuem nacionalidade espanhola nem residência fixa na Espanha.
O parecer também menciona entendimento consolidado do Supremo Tribunal espanhol, que restringe a aplicação do princípio da jurisdição universal, limitando a atuação da Justiça do país em casos envolvendo crimes cometidos no exterior sem vínculo direto com cidadãos espanhóis.
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