A retenção de cerca de 700 cartões de benefícios sociais e previdenciários por comerciantes em Jordão, no interior do Acre, motivou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma recomendação para que a prática seja encerrada de forma imediata no município. A medida abrange cartões de beneficiários indígenas e não indígenas e decorre de investigação que identificou o uso dos documentos como garantia de dívidas ou meio para obtenção de dinheiro em espécie.
A medida abrange cartões de beneficiários indígenas e não indígenas: Foto/Reprodução
As investigações apontaram que, na maioria dos casos, os cartões eram deixados com comerciantes como forma de assegurar o pagamento de compras realizadas a prazo. Em outras situações, os beneficiários entregavam os cartões em troca de acesso imediato a dinheiro, cenário associado à fragilidade da estrutura bancária local. Para o MPF, porém, a precariedade dos serviços financeiros não pode servir de justificativa para práticas que exploram a vulnerabilidade social da população.
O órgão destacou que Jordão não conta com agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Além disso, o município sofreu perdas significativas na oferta de serviços bancários: a casa lotérica foi encerrada em 2023 e o sistema “Caixa Aqui” teve suas atividades suspensas no final de 2025, após suspeitas de irregularidades sob investigação policial.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, que afirmou que a retenção de cartões é ilegal e pode configurar crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código Penal, incluindo o crime de apropriação indébita.
Segundo o procurador, a prática afeta diretamente a autonomia financeira dos beneficiários, ao restringir o acesso aos próprios recursos e violar o princípio da dignidade da pessoa humana, independentemente de se tratar de indígenas ou não indígenas.
Como encaminhamento, o MPF orientou que comerciantes deixem de aceitar cartões magnéticos ou documentos pessoais como garantia de dívidas ou condição para qualquer tipo de transação comercial. O descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais, tanto na esfera cível quanto criminal.
O documento também foi encaminhado à Prefeitura de Jordão, à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com o objetivo de promover ações educativas junto à população. A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram notificadas para colaborar na conscientização das comunidades atingidas.
