O Ministério Público do Acre (MPAC) expediu uma recomendação e requisição formal, nesta terça-feira (30) ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para que a Prefeitura esclareça, em caráter de urgência, como pretende conduzir a possível remoção de famílias que vivem nos bairros Dom Giocondo (Papouco) e Preventório, áreas consideradas de risco.
MPAC cobra de Bocalom informações sobre remoção de famílias do Papouco/Foto: Secom
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, integra um procedimento administrativo que apura e fiscaliza as políticas públicas voltadas às famílias que vivem nessas localidades.
Entre os pontos destacados pelo MPAC está o reenvio da Recomendação nº 25/2025, expedida em outubro deste ano, que estabelece diretrizes legais para a remoção de pessoas de áreas de risco. Segundo o Ministério Público, até o momento não houve manifestação do prefeito sobre o acatamento ou não dessa recomendação.
O MPAC também requisitou que a Prefeitura informe, no prazo máximo de cinco dias, o endereço completo para onde as famílias eventualmente removidas serão reassentadas, além da identificação do programa habitacional que dará origem às novas moradias, como Minha Casa, Minha Vida ou outros projetos municipais. A solicitação ocorre em razão de declarações públicas feitas pelo prefeito e pelo secretário municipal de Assistência Social sobre a retirada de moradores da região.
Papouco acumula 27 anos de agravamento e deixa cerca de 80 famílias vulneráveis/Foto: Secom
Outro ponto cobrado é a existência, ou não, de ação judicial protocolada pela Prefeitura visando a remoção forçada das famílias. Caso exista, o MPAC exige que seja informado o número do processo.
Além disso, o Ministério Público pede o envio do plano de remoção elaborado pela municipalidade, deixando claro que não se trata apenas de uma lista com nomes ou quantidade de famílias, mas de um planejamento operacional completo, detalhando os serviços socioassistenciais previstos antes, durante e após eventual retirada dos moradores.
Promotor Thalles Ferreira é o responsável pela recomendação/Foto: ContilNet
No documento, o MPAC alerta que o não cumprimento das diligências requisitadas dentro do prazo estabelecido configura crime, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, com pena que pode variar de um a três anos de reclusão.
A Prefeitura de Rio Branco deverá encaminhar as respostas ao Ministério Público dentro do prazo improrrogável de cinco dias, contados a partir do recebimento do ofício.
O ContilNet procurou a assessoria de comunicação do prefeito Tião Bocalom para obter esclarecimentos sobre a situação. Em resposta, a reportagem foi informada de que a Prefeitura de Rio Branco já recebeu o ofício encaminhado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e que uma resposta será enviada ao órgão nos próximos dias.
