Os vereadores Tom Cabeleireiro, Ivoneide Bernardino e Antônio Andrade, conhecido como Real, todos filiados ao PL, pretendem contestar no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que cassou seus mandatos. A confirmação da iniciativa foi dada ao ContilNet neste sábado, dia 29.
Tom Cabeleireiro, Ivoneide Bernardino e Antônio Andrade: Foto/Reprodução
Segundo o vereador Real, a equipe jurídica ainda aguarda a conclusão dos procedimentos formais antes de iniciar o recurso. Ele explicou que “vão publicar o acórdão e, após a publicação, iremos recorrer”.
O julgamento no TRE ocorreu na tarde de sexta feira, dia 28, e terminou com placar de quatro votos a dois pela anulação da chapa do PL e pela cassação dos três parlamentares. A motivação central da decisão está ligada à suspeita de fraude na cota de gênero, já que duas candidatas obtiveram baixíssima votação, o que, para a Justiça Eleitoral, caracteriza candidaturas fictícias.
No pleito de 2024, o PL registrou 13 nomes para disputar vagas na Câmara de Sena Madureira, sendo nove candidatos homens e quatro mulheres. O ponto que chamou atenção do Ministério Público Eleitoral foi o fato de duas dessas candidatas terem alcançado apenas 18 votos cada, indício de que não participaram efetivamente da campanha e teriam apenas completado o percentual feminino necessário para a composição da chapa.
Diante da decisão, o presidente da Câmara de Sena Madureira, Charmes Diniz, divulgou nota lamentando o desfecho e manifestando apoio aos parlamentares afastados. Em sua declaração, afirmou: “É lamentável que representantes legitimamente escolhidos pelo povo acabem punidos por erros que não cometeram, comprometendo não apenas suas trajetórias políticas, mas também o direito de representação de toda a comunidade. Reafirmo meu respeito ao trabalho, à dedicação e ao compromisso de cada um deles com o município. Que a justiça seja restabelecida e que situações como esta sirvam de alerta para que os partidos assumam suas responsabilidades de forma ética, organizada e transparente. Em nome da casa do povo, reitero a minha solidariedade com o vereador Real, vereador Tom e com a vereadora Ivoneide”.
Antes deste caso, a vereadora Helissandra Matos, do MDB, já havia perdido o mandato pelos mesmos motivos apontados pelo Ministério Público Eleitoral.
Com a possível readequação das vagas, os nomes indicados para assumir os postos são: Pelé do Jacamin, Lia Santiago, Sidney Araújo e Fábio Manduca.
