O líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Márcio Mustafá (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (26) que a aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Coletivo encerra os entraves que impediam o avanço da licitação para contratação de empresas que operarão o sistema na capital.
Mustafá é líder do prefeito na Casa/Foto: ContilNet
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, com apoio tanto da base quanto da oposição. Com a votação concluída, segundo Mustafá, a responsabilidade agora retorna ao Executivo Municipal.
“Os entraves acabaram hoje. Diante dessa votação, juntaram-se oposição, situação, todos entenderam e fizeram parte desse projeto. Agora volta para a prefeitura. O trabalho da prefeitura já saiu das costas dos vereadores, não está mais com a gente”, destacou.
O parlamentar explicou que, com o marco aprovado, o próximo passo é o envio do processo para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), que ficará responsável pela publicação do edital. Segundo ele, a etapa agora depende exclusivamente da Prefeitura.
“Vai voltar para o Executivo e lá o Executivo vai descer para a CPL. Agora vai ficar dependendo da prefeitura mandar novamente para a CPL para licitar”, disse.
Questionado sobre o prazo para lançamento do edital de licitação, Mustafá foi categórico.
“A palavra é que esse ano ainda essa licitação vai estar sendo publicada. Até dezembro. Até o dia 31 de dezembro.”
A aprovação do novo marco regulatório é considerada pela gestão municipal como etapa fundamental para destravar a renovação do sistema de transporte coletivo de Rio Branco, que opera há anos sob contratos emergenciais. O Executivo trabalha para que a licitação estabeleça novas regras de qualidade, operação, remuneração e fiscalização das empresas, com expectativa de melhorar o serviço prestado à população.
