A Prefeitura de Cruzeiro do Sul assinou nesta terça-feira, 18, os Termos de Cessão de Uso Gratuito de imóveis pertencentes à União. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Saúde e marca um avanço importante na regularização de estruturas que já vinham sendo utilizadas pelo município, mas que ainda não possuíam autorização formal para reformas, ampliações e construção de novas instalações.
Regularização permite investimentos em reformas e ampliações de prédios públicos/Foto: Cedida
A ação é resultado de parceria entre a Superintendência do Patrimônio da União no Acre -SPU, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Os imóveis cedidos destinam-se à Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, a regularização da Sede da Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação da Sede da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Diagnóstico Edson Mesquita de Magalhães.
A prefeita em exercício, Delcimar Leite, ressaltou que a cessão permite ao município realizar investimentos estruturais.
“Com esse documento, a prefeitura passa a ter acesso à reforma, pode derrubar, pode construir outro prédio. É muito importante. Antes, a gente não podia fazer nada porque não tínhamos a cessão”, destacou.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Siqueira, explicou que a regularização dos imóveis era etapa essencial para o avanço da reestruturação administrativa iniciada em 2025.
“No início do ano, começamos uma reformulação administrativa. Uma etapa fundamental era regularizar os imóveis que estavam em posse da Secretaria de Saúde. A sede da secretaria, conhecida como PAM, estava formalmente ligada ao governo federal. Agora, com a cessão, ganhamos o direito de reformar, demolir e até construir uma sede nova”, explicou.
Marcelo destacou que a situação se repete em outros espaços importantes para o atendimento da população.
“Além daqui, regularizamos o Centro de Diagnóstico e também a área do ginásio coberto no Aeroporto Velho. Muitas vezes a população cobra reforma, mas, sem a cessão, o município não podia investir num prédio federal. Agora teremos posse definitiva e poderemos fazer as melhorias necessárias”, complementou.
O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, afirmou que a regularização dos espaços segue diretrizes do programa federal Imóvel da Gente. “ O programa foi criado para dar destino adequado a imóveis da União que estavam desocupados ou utilizados de forma irregular. Essas regularizações são muito importantes para o município poder fazer reformas e construções necessárias”, explicou Mourão.
