O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), a suspensão do julgamento do governador Gladson Cameli no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão estava prevista para quarta-feira (19), mas não poderá ocorrer até que documentos considerados essenciais pela defesa sejam incluídos no processo.
A equipe jurídica do governador afirma que não recebeu os formulários SEI-C, utilizados como base para a produção de relatórios financeiros que embasam parte da investigação da Operação Ptolomeu. Para os advogados, a ausência desses registros impede a conferência da legalidade do procedimento realizado pelos órgãos de investigação.
Decisão de Gilmar Mendes obriga órgãos federais a revelar a origem das provas usadas contra Gladson Cameli antes da retomada do julgamento/Foto: Reprodução
Ao analisar o pedido, Mendes considerou que a falta de acesso ao material pode comprometer o contraditório, já que os documentos são apontados como fundamentais para verificar se houve coleta irregular de informações ou expansão indevida das diligências. Segundo o ministro, o possível prejuízo ao direito de defesa justifica a intervenção do STF antes que o julgamento avance no STJ.
Na decisão, ele ordenou que o Ministério Público Federal, o COAF e a Polícia Federal enviem imediatamente aos autos todos os formulários que deram origem aos relatórios financeiros utilizados na investigação. Apenas após o recebimento e a análise desse conteúdo o julgamento poderá ser remarcado.
Com a determinação, o processo fica temporariamente estagnado, e a retomada dependerá da entrega das informações solicitadas e da avaliação sobre sua regularidade.
