Após dois dias de suspensão, a Câmara Municipal de Rio Branco retomou, na noite desta quarta-feira (12), a sessão que analisou os vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Dos mais de 60 vetos enviados pela Prefeitura, seis foram derrubados pelos vereadores, que se reuniram em plenário para definir o texto final do projeto que orienta a elaboração do orçamento do próximo ano.
A sessão, que se estendeu até a noite, encerrou com a presença de 12 parlamentares e colocou fim a um impasse que havia paralisado os trabalhos legislativos desde terça-feira (11). Entre os vetos rejeitados, estão emendas nas áreas de educação, saúde, assistência social e desenvolvimento econômico, apresentadas por diferentes vereadores.
Câmara de Rio Branco conclui votação vetos da LDO 2026 e derruba seis propostas/Foto: Reprodução
Câmara de Rio Branco conclui votação vetos da LDO 2026 e derruba seis propostas/Foto: ReproduçãoEntre os destaques está a derrubada do veto ao item 31, incluído na Emenda nº 72/2025, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), que garante a implementação do projeto “Educação Financeira nas Escolas”, dentro do programa Mais Educação. Também foi restabelecida a ação que prevê o fortalecimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas locais, proposta pelo vereador Felipe Tchê (PP), com o objetivo de fomentar a geração de renda, a segurança alimentar e o abastecimento da merenda escolar.
Outro veto derrubado foi o da emenda do vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que cria o Incentivo Alimentar e de Saúde aos Servidores Municipais Profissionais de Saúde, dentro do programa Rio Branco com Oportunidade.
A Câmara também manteve no texto a proposta do vereador Eber Machado (MDB), que previa ações de manutenção de prédios públicos e recuperação de vias no bairro Cadeia Velha, além do veto sobre o artigo 40, que trata da obrigatoriedade de o Executivo apresentar planilhas detalhando o saldo de recursos em casos de superávit financeiro.
Por outro lado, a maioria dos vetos foi mantida, entre eles o que tratava da criação de auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. A Prefeitura justificou o veto com base em razões jurídicas, alegando que a proposta criaria uma despesa obrigatória sem indicar fonte de custeio, contrariando os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
