Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação

Brasília (DF) 13/11/2024 - Foto tirada na sessão da Primeira Turma do STF - 12/11/2024  Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF.  Foto: Gustavo Moreno/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais cinco dias para o governo do Rio de Janeiro enviar à Corte informações sobre a Operação Contenção, que matou 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) no dia 28 de outubro

Moraes atendeu ao pedido do governo estadual para ampliar o prazo para o envio dos dados. Entre as informações solicitadas estão laudos necroscópicos e de projéteis.

“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, decidiu o ministro.

Alexandre de Moraes é o relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.