A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) se pronunciou nesta segunda-feira (10) sobre o caso de uma advogada detida no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, sob suspeita de tentar entrar na unidade com drogas.
Por meio de nota, a entidade informou que acompanha o caso desde o momento do flagrante, com o apoio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, que esteve no local logo após a ocorrência. A OAB destacou que todas as medidas de assistência e acompanhamento foram garantidas à profissional, com o devido respeito aos direitos legais e prerrogativas da advocacia.
A advogada teria sido flagrada com pacotes de maconha escondidos na bolsa e nas roupas durante inspeção de rotina | Foto: Reprodução
A instituição ressaltou que o acompanhamento segue os princípios previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que orienta a Ordem a zelar pela dignidade e pela integridade do exercício profissional, evitando qualquer tipo de exposição indevida ou tratamento sensacionalista.
Segundo informações do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a advogada teria sido flagrada com pacotes de maconha escondidos na bolsa e nas roupas durante inspeção de rotina realizada por agentes da Polícia Penal. O material foi apreendido e a ocorrência registrada.
Em nota, a OAB-AC afirmou que o caso está sendo tratado com “cautela e responsabilidade”, reforçando o compromisso da entidade com o devido processo legal e com a transparência das informações. A Ordem informou ainda que acompanhará o andamento das investigações até a completa elucidação dos fatos, adotando as providências necessárias caso sejam confirmadas irregularidades.
A profissional segue sob investigação e poderá responder criminalmente, além de enfrentar eventual processo disciplinar interno, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. Em situações como essa, a lei prevê sanções que podem incluir suspensão ou até cassação do registro profissional, dependendo do desfecho do caso.
Apesar da gravidade da acusação, a OAB reforçou que qualquer apuração deve ocorrer de forma serena, sem julgamentos antecipados, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
