Reprodução/Instagram Cristian Cravinhos e Divulgação/Prime VIdeo
Mesmo antes do lançamento de Tremembé, a Amazon Prime Video já havia enfrentado um processo movido por Cristian Cravinhos, um dos condenados pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen. Em 2020, o ex-detento acionou a Justiça contra a produtora Medialand Produções, a Netflix e a Amazon, alegando uso indevido de sua imagem e danos morais.
O motivo da ação foi o uso de 12 fotografias de Cravinhos no episódio sobre Suzane von Richthofen da série documental Investigação Criminal, produzida pela Medialand e exibida por diferentes plataformas de streaming. Ele pediu indenização e a suspensão da exibição do episódio até o fim do processo.
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As empresas contestaram, afirmando que as imagens eram públicas, obtidas por meio de material jornalístico da época e cedidas pela Polícia Civil de São Paulo, com finalidade de interesse público.
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O juiz Luiz Gustavo Esteves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido, entendendo que não houve violação ao direito de imagem, já que o conteúdo tinha caráter informativo e histórico.
Cristian foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil para cobrir as custas do processo, as despesas judiciais e os honorários dos advogados das empresas processadas, entre elas a Amazon. No entanto, ele recebeu o benefício da justiça gratuita e, por isso, não precisou pagar a quantia.
O benefício da justiça gratuita é concedido a pessoas que comprovam não ter recursos para arcar com as custas processuais. O valor só pode ser cobrado dentro de cinco anos após a sentença, caso fique comprovado que o devedor passou a ter condições financeiras para quitar a dívida.
