A Prefeitura de Jordão exonerou a diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno, Maria Nelcilene Lima Brito, após recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado, edição nº 14.125, de 10 de outubro de 2025, e posteriormente comunicada ao órgão ministerial por meio de ofício.
Após recomendação do MPAC, Prefeitura exonera diretora de unidade de saúde por nepotismo/Foto: Reprodução
A medida foi tomada depois que a Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, responsável pelas demandas do município de Jordão, identificou nepotismo na nomeação da servidora, que é mãe da secretária municipal de Saúde. A relação configurava subordinação direta entre familiares, o que é vedado pela legislação.
Além do caso de nepotismo, o MPAC também recebeu denúncias de assédio moral envolvendo a direção da unidade, que, segundo o órgão, não estavam sendo devidamente investigadas pela administração municipal.
No documento encaminhado à Prefeitura, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami destacou que a manutenção da servidora no cargo feria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. Ele ainda orientou que futuras nomeações para o cargo de direção sejam baseadas em critérios técnicos e de qualificação profissional, evitando vínculos familiares com gestores municipais.
Com a exoneração publicada, o Ministério Público considerou a recomendação integralmente atendida e determinou o arquivamento do procedimento administrativo que acompanhava o caso.
