Durante um evento com líderes religiosos realizado nesta sexta-feira (16), no Acre, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltou a se posicionar em defesa do Projeto de Lei 1904/2024, apelidado de “PL do estupro”, que ganhou repercussão nacional ao propor a equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples — inclusive quando decorrente de estupro.
A senadora reforçou ainda a importância de que mulheres vítimas de violência sexual denunciem imediatamente os agressores /Foto: Reprodução
A parlamentar afirmou que o texto foi mal interpretado por parte da população e da imprensa, e destacou que a proposta não retira o direito ao aborto nos casos já previstos no Código Penal.
“O projeto não passou porque pessoas que não leram o projeto estavam dando essa interpretação que você deu. Com certeza você também não leu o projeto. O projeto não dizia isso”, disse a senadora, dirigindo-se a um jornalista presente.
De acordo com Damares, a intenção do PL é impedir a utilização da assistolia fetal, técnica empregada em abortos tardios, e restringir a interrupção da gestação em estágios avançados.
“O projeto falava do aborto a partir de 22 semanas. Leia o projeto. Ele não modificava o artigo do Código Penal que garante o aborto em três situações: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. O projeto estava falando que no Brasil nós não queremos mais que bebês a partir de 22 semanas sejam assassinados por assistolia fetal”, afirmou.
A senadora reforçou ainda a importância de que mulheres vítimas de violência sexual denunciem imediatamente os agressores, a fim de garantir acesso aos direitos legais e médicos previstos em lei.
“A mulher que for estuprada tem que imediatamente fazer o boletim de ocorrência. Então nós vamos deixar as mulheres serem estupradas e não vamos denunciar o estupro? A mulher é estuprada, nós temos que trabalhar para uma nação que não tenha estupro, e para que a mulher denuncie imediatamente”, destacou.
Damares também defendeu punições severas para estupradores e mencionou que, mesmo em casos de violência sexual, a mulher poderia recorrer à Justiça para pedir autorização para interromper a gestação.
“Os estupradores têm que ir para a cadeia. Mesmo nesse caso, a mulher poderia pedir uma autorização judicial. O que não podemos aceitar é que bebês com nove meses de idade sejam assassinados no Brasil”, disse.
A senadora criticou com veemência o uso da assistolia fetal, classificando o método como “morte cruel e dolorosa”, e adiantou que o tema deverá voltar à pauta do Congresso Nacional.
“Assistolia fetal é morte dolorosa, é morte com crueldade. O projeto de lei falava disso. Aí as pessoas que não leram deram essa interpretação, por isso o projeto não passou. Mas ele vai ser novamente rediscutido, e o Brasil vai decidir: vamos liberar o aborto até o nono mês ou não? Essa é a discussão, não é que a mulher estuprada é obrigada a ter o bebê”, completou.
Ao ser questionada sobre o fato de que pesquisas apontam ampla desaprovação da proposta pela população, Damares reagiu dizendo:
“Assim como você está equivocado, porque você não leu o projeto de lei.”
O PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados em junho deste ano, mas foi retirado de votação após forte reação pública e manifestações em diversas capitais brasileiras.
