Assis Brasil, um município do interior do Acre com uma população estimada em 8 mil habitantes conforme o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é o único no estado a ser incluído na lista de quase 2.500 cidades brasileiras de pequeno porte beneficiadas pela liberação das chamadas “Emendas PIX” pelo governo federal.
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Diferentemente de outros estados que têm até cem municípios beneficiados pelos mesmos critérios populacionais, o total de recursos disponibilizados chega a R$ 1,7 bilhões, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (1º). Assis Brasil está programado para receber pouco mais de R$ 7 milhões desses recursos.
A liberação das emendas para os municípios de pequeno porte faz parte de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, visando garantir que os fundos estejam disponíveis antes da vedação pela legislação eleitoral devido às eleições municipais deste ano.
O governo classifica as “Emendas PIX” como transferências especiais, estabelecendo que até 55% dos recursos sejam pagos até 30 de junho.
As “emendas PIX” são caracterizadas pelos recursos que chegam aos cofres municipais ou estaduais sem uma destinação específica determinada. O Ministério do Planejamento não especifica, por exemplo, como a Prefeitura utilizará os recursos que terá acesso.
