O Governo do Acre anunciou a adoção de medidas emergenciais para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as ações previstas estão a suspensão de novas contratações, a redução de despesas temporárias, cortes em cargos comissionados e outros ajustes de gastos.
O levantamento apontou que o Executivo ultrapassou, ainda que por pequena margem, o limite prudencial de gastos com pessoal/Foto: Reprodução
As medidas foram confirmadas após a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2025, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (30). O levantamento apontou que o Executivo ultrapassou, ainda que por pequena margem, o limite prudencial de gastos com pessoal: 46,59%, acima do teto legal de 46,55%.
Apesar do percentual acima do limite, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) destacou que o índice vem reduzindo gradualmente nos últimos meses, considerando que relatórios anteriores indicaram 46,77% e 46,85%, respectivamente.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, ressaltou que a gestão tem mantido o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante de desafios como pagamento da primeira parcela do 13º salário, reajuste a todos os servidores e convocações em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
“Os números confirmam que a gestão Gladson Cameli continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e do equilíbrio nas contas públicas. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13º, o reajuste a todos os servidores e as convocações em algumas áreas permitidas, como saúde, segurança e educação, temos reduzido o percentual a cada quadrimestre”, destacou Amarísio Freitas.
Segundo o Governo, os esforços continuam voltados para aumentar a arrecadação e reduzir o comprometimento da folha de pagamento, mas as condições fiscais ainda não permitem atender a certas demandas de sindicatos, como a implementação de novos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs).
“Como forma de gerenciamento fiscal, o governo segue adotando medidas emergenciais que ajustem a contenção de gastos para evitar o descumprimento da LRF, como suspensão de novas contratações, redução de despesas temporárias ou cargos comissionados, entre outros cortes”, concluiu a Sefaz.
