Após a manifestação pública dos senadores Sérgio Petecão (PSD) e Marcio Bittar (PL) sobre a PEC da Blindagem, o senador Alan Rick se posicionou a respeito do projeto ao ser questionado pela reportagem do ContilNet.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16), amplia o foro privilegiado, restringe processos criminais contra parlamentares e acrescenta o voto secreto às decisões. Ou seja, estabelece que a abertura de processos na Justiça contra deputados e senadores precisará contar com o aval do Congresso.
Alan Rick/Foto: Reprodução
A medida segue agora para o Senado.
Petecão classificou o projeto como absurdo, mesmo com seu partido ficando dividido na votação: 18 votos a favor e 21 contra, o que sinaliza a dificuldade de fechar posição. Bittar, por outro lado, defendeu a proposta, disse que vai se empenhar para que seja aprovada no Senado e afirmou que “o Brasil deu um passo fundamental no processo de restaurar a democracia”.
Ao ContilNet, Alan Rick declarou nesta sexta-feira (19) que ainda não tem uma decisão sobre como vai votar o projeto.
“Vou analisar o texto. O Senado vai debater na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, afirmou.
Alan Rick também integra a CCJ, comissão que será responsável por recepcionar e analisar a PEC no Senado.
O que é a PEC da Blindagem?
A proposta que vai ser levada à votação inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferida, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
Os únicos partidos que orientaram contra a emenda foram o Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade: nenhum dos deputados dessas legendas votou a favor do projeto aprovado.
