O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (19/9) a visita do líder da oposição na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O encontro está marcado para 22 de setembro, em meio às tratativas na Casa sobre o texto que prevê anistia ou redução de pena ao ex-presidente e a outros envolvidos na trama golpista.
A defesa do ex-presidente pediu ao STF a troca das datas agendadas entre Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Com isso, o parlamentar do partido de Antônio Rueda visitará Bolsonaro em 24 de setembro.
Além da solicitação de troca, a defesa também requereu a visita dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Espiridião Amin (PP-SC), além dos deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Caroline de Toni (PL-SC) — esses últimos ainda sem deliberação de Moraes.
Em todas as solicitações protocoladas, os advogados do ex-presidente sustentam que o pedido “tem por objetivo permitir encontro específico, a realizar-se em data a ser oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo pessoal com o Peticionante”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Veja calendário de visitas:
- Bruno Scheid – 19/9
- Adolfo Sachsida – 19/9
- Sóstenes Cavalcante – 22/9
- Rogério Marinho – 23/9
- Rodrigo Valadares – 24/9
- Valdemar Costa Neto – 25/9
- Wilder Moraes – 26/9
- Tarcísio de Freitas – 29/9
Sem recursos
Após a condenação de Bolsonaro e aliados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pretende recorrer das penas impostas pela Corte. Inicialmente, Gonet havia demonstrado insatisfação com a pena do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
O procurador havia dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena.
Apesar da discordância, o PGR não cogita recorrer das condenações decididas pela Turma, incluindo a de Bolsonaro, apontado pelo órgão como líder da organização criminosa.
Entre todos os integrantes do núcleo 1, considerado o crucial da trama golpista, Cid foi o único que escapou de sanções severas, como a perda da patente – embora tenha pedido baixa do Exército. Ele cogita deixar o Brasil para morar nos Estados Unidos com a família, conforme mostrou o Metrópoles.
Recursos das defesas
As demais defesas poderão recorrer das penas. O prazo, no entanto, ainda não começou a contar, porque o acórdão da sentença não foi publicado pela Corte na ação penal que julgou os réus do núcleo 1. Apenas com a publicação desse documento, será possível a formulação de recursos, o que pode ocorrer em até 60 dias, conforme a Resolução nº 536/2014, do STF.
Bolsonaro, atualmente, cumpre prisão domiciliar no âmbito de outro inquérito, que trata de coação processual quanto às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. Em eventual medida de prisão preventiva por descumprimento desse inquérito, o ex-presidente deverá cumprir a pena privativa de liberdade na Polícia Federal (PF).
Diante desse cenário, a condição de Bolsonaro não deve mudar até que haja a publicação do acórdão. O ex-presidente só deixaria o regime domiciliar caso descumprisse medidas do inquérito que o colocou nessa condição, como o uso de tornozeleira eletrônica.
