Já imaginou poder comprar remédios em supermercados? Pois saiba que isso pode se tornar realidade em breve. Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que autoriza a venda de medicamentos no varejo.

O texto estabelece regras como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos. Agora, a proposta será enviada para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada na Casa, ela ainda depende de sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Ampliação do acesso e redução dos preços

Segundo a projeto, os supermercados terão permissão para vender quaisquer tipos de medicamentos, dos sem prescrição aos de controle especial. Para funcionar, o espaço precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária. A proposta ainda estabelece que que as farmácias poderão ser próprias do estabelecimento ou operadas por uma drogaria licenciada.

A autorização para venda de medicamentos é uma pauta antiga de entidades que representam supermercados e atacadistas. O assunto ganhou ainda mais força depois que as farmácias passaram a vender, com aval de leis estaduais, itens antes destinados aos mercados.

Para os varejistas, além de reagir ao avanço das farmácias sobre o setor, a venda de medicamentos nos supermercados também traz outros benefícios. É o caso da ampliação do acesso da população a remédios e da redução de preços que deverá ser causada pelo aumento da oferta.

Lembrando que a venda de medicamentos por supermercados foi autorizada por um breve período entre 1994 e 1995 graças a uma medida provisória do Plano Real. O Congresso, no entanto, revogou essa permissão, decisão que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em 2004. Hoje, existem farmácias apenas em hipermercados, mas estas têm operação e localização independente do varejo.

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Setor farmacêutico manifestou preocupações

• Segundo informações do G1, a indústria farmacêutica alega que a medida poderia levar ao uso indiscriminado de medicamentos.
• O setor ainda acredita que as farmácias poderiam sofrer grande impacto econômico.
• Outra reclamação do segmento surtiu efeito.
• Em agosto, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), fez alterações no texto original, restringindo a venda dos remédios a espaços reservados e estabelecendo a obrigatoriedade da presença física de farmacêuticos.
• Além disso, ao permitir a venda de medicamentos com controle especial, inseriu no projeto que esse tipo de remédio somente poderá ser liberado depois de o cliente efetuar o pagamento.
• Se o caixa estiver localizado em outro espaço do supermercado, o medicamento terá de ser transportado em embalagem lacrada e inviolável.
• O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, avaliou que as mudanças feitas pelo relator tornaram a proposta mais palatável e “bem melhor do que a proposta original”.