O Juízo da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul determinou, nesta quarta-feira (17), a interdição completa da Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, situada no interior do Acre. A decisão consta na Portaria nº 4391/2025, divulgada no Diário da Justiça.
Segundo o documento, o presídio apresenta um quadro estrutural considerado crítico e insustentável: Foto/ Reprodução
A medida foi tomada após uma inspeção extraordinária conduzida pelo juiz-corregedor, somada a relatórios da 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul e a laudos técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Civil.
Segundo o documento, o presídio apresenta um quadro estrutural considerado crítico e insustentável, colocando em risco a integridade física e a vida tanto das detentas quanto dos servidores que trabalham no local.
Com a interdição, fica suspensa a entrada de novas presas, mesmo em caráter provisório. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) terá até 15 dias para apresentar um plano emergencial, que deve prever medidas imediatas de contenção, além de indicar um cronograma para a reforma integral do prédio ou, caso seja inviável, para a construção de uma nova unidade, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
A portaria, assinada pelo juiz Elielton Zanoli, também determina que os juízos competentes sejam comunicados sobre a situação das mulheres atualmente presas. Cada magistrado deverá decidir sobre alternativas para o cumprimento da pena, que podem incluir prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico, ou ainda a transferência para outros estabelecimentos prisionais do Estado.
A decisão tem caráter provisório e será revista de acordo com a implementação das medidas emergenciais apresentadas pelo Iapen e os resultados obtidos.
