O governo federal oficializou nesta semana uma importante medida de reparação histórica para famílias afetadas pela síndrome congênita causada pelo vírus Zika. Através de uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS, publicada no Diário Oficial da União, ficou determinado o pagamento de indenizações no valor de R$ 50 mil e o oferecimento de uma pensão vitalícia no teto da Previdência, atualmente fixado em R$ 8.157,40.
A maioria desses registros ocorreu durante o auge da crise de saúde pública, entre 2015 e 2016,: foto/ Ilustrativa
Essa compensação é destinada a pessoas que desenvolveram deficiências permanentes decorrentes da síndrome congênita associada ao Zika vírus. Os benefícios são livres de Imposto de Renda e podem ser acumulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras indenizações previstas por lei.
No Acre, o impacto da epidemia foi significativo. De acordo com dados do Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP-Microcefalia), entre 2016 e 2025 foram registrados 65 casos suspeitos da síndrome. Além disso, 10 casos foram oficialmente confirmados entre 2015 e 2025, cujos afetados estão aptos a receber os benefícios estabelecidos pela nova legislação.
A maioria desses registros ocorreu durante o auge da crise de saúde pública, entre 2015 e 2016, quando o Brasil e o mundo enfrentavam os efeitos devastadores da epidemia. No estado, nove casos confirmados ocorreram na capital Rio Branco e um no município de Jordão. O Acre também contabilizou um óbito relacionado à doença.
A nova regulamentação deriva da Lei nº 15.156, sancionada após o Congresso Nacional derrubar o veto ao Projeto de Lei 6.604/2023. A legislação prevê que os efeitos da indenização serão retroativos a 2 de julho de 2024. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico emitido por junta oficial, com avaliação feita pela Perícia Médica Federal.
Histórico da Zika no Acre
Os primeiros casos do vírus Zika no Acre foram detectados em 2016. Naquele ano, 90 infecções foram confirmadas em municípios como Porto Acre, Rio Branco, Epitaciolândia e Xapuri. Desde então, até 2025, o estado já totalizou 710 casos confirmados da infecção.
A síndrome congênita associada ao Zika é caracterizada por microcefalia e malformações neurológicas severas, principalmente em bebês expostos ao vírus ainda no útero. O surto, iniciado em 2015, levou o Ministério da Saúde a declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Posteriormente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou a situação a emergência internacional.
