O Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo casos de gravidez resultante de estupro, foi discutido na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (18).
Adailton Cruz/Foto: Reprodução
Durante a sessão, o deputado Adailton Cruz (PSB), enfermeiro de profissão e presidente do Conselho Regional de Enfermagem no Acre, manifestou sua oposição ao PL e criticou a aprovação da urgência para o projeto.
“Esse projeto deveria, pelo menos, passar por todas as comissões. Deveria haver um debate público amplo, ouvindo a sociedade e aqueles que são mais afetados”, afirmou.
Adailton deixou claro sua posição contra o aborto, mas também expressou sua oposição a penalizar a vítima.
“Imputar uma pena de 20 anos a uma jovem que foi estuprada e que não teve acesso aos serviços para realizar o aborto dentro do prazo de 22 semanas é um crime ainda maior contra uma população tão vulnerável”, declarou.
O deputado também destacou que no Acre não existe um local específico para realizar abortos legais ou terapêuticos.
“Independentemente da ideologia, sou contra este projeto e vou acompanhar de perto os posicionamentos da bancada federal do Acre”, concluiu Adailton.
