O advogado Wellington Silva protocolou um pedido de habeas corpus visando revogar a prisão preventiva de Diego Passo, acusado de atropelar e matar a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Juliana Marçal. O caso está sob relatoria do desembargador Samoel Evangelista, que deverá decidir sobre o recurso nos próximos dias.
O episódio ocorreu em 21 de junho, nas proximidades de uma casa noturna em Rio Branco, durante uma confusão generalizada. Segundo as investigações, Juliana foi atingida por uma caminhonete conduzida por Diego e não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito no Pronto-Socorro da capital. O suspeito foi detido em 15 de julho.
Na solicitação, a defesa alega irregularidades no decreto de prisão, argumentando que o magistrado responsável pela ordem não teria competência para o caso. O entendimento é de que o processo deveria tramitar na 2ª Vara do Tribunal do Júri, por envolver crime contra a vida, e não na Vara das Garantias.
Outro ponto levantado é que a prisão temporária foi determinada em um inquérito distinto, relacionado a porte ilegal de arma de fogo, sem que houvesse, naquele momento, investigação formal contra Diego pelo atropelamento.
Como alternativa, caso o pedido de relaxamento da prisão não seja atendido, o advogado solicita que a preventiva seja substituída por medidas cautelares.
