Na primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso, realizada nesta terça-feira (5), a vereadora Lucilene da Droga Vale (PP-AC) apresentou uma proposta legislativa com o objetivo de restringir a presença e a promoção de jogos de aposta em eventos culturais e de entretenimento que tenham vínculo com a Prefeitura de Rio Branco.
Caso aprovado, o texto impedirá a administração pública de contratar atrações ou promover eventos que recebam apoio de empresas envolvidas nesse tipo de atividade/Foto: Reprodução
A medida prevê que, caso seja aprovada, a gestão municipal ficará impedida de organizar ou apoiar financeiramente qualquer evento que conte com patrocínio de empresas associadas a atividades de apostas, como as populares plataformas de apostas online — conhecidas como “bets” —, bem como jogos como o triguilho.
Além de proibir esse tipo de publicidade durante festas, festivais e espetáculos financiados pelo município, a proposta também barra a contratação de atrações que sejam apoiadas por essas empresas.
Lucilene Vale/Foto: Reprodução
De acordo com um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor de apostas tem potencial para gerar perdas significativas ao mercado formal, estimadas em cerca de R$ 117 bilhões por ano, em razão do incentivo ao consumo descontrolado e da elevação dos índices de inadimplência.
A vereadora justificou a iniciativa destacando a preocupação com os impactos sociais dessas práticas, especialmente entre os grupos mais vulneráveis da sociedade. “Precisamos reduzir os danos causados por essas práticas que muitas vezes parecem diversão, mas podem levar ao endividamento e a problemas mais graves”, afirmou.
Além do projeto voltado à regulação das apostas, Lucilene também apresentou uma sugestão à prefeitura para a instalação de cartazes educativos em áreas públicas com mensagens de combate à violência contra a mulher.
