A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 304 milhões em créditos da empresa Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., ligada à família Cameli. A medida foi adotada no âmbito de uma ação ajuizada por credores que afirmam ter financiado a aquisição da distribuidora Amazonas Energia. A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível de Manaus, no último dia 1º de junho.
A medida foi tomada em meio ao processo de venda da Amazonas Energia e da Roraima Energia: Foto/Reprodução
Segundo o processo, a dívida está relacionada a aportes financeiros realizados entre 2018 e 2020 pela Construtora Amazônidas, pelo empresário Eládio Messias Cameli e pela Solienergy Participações. Os autores da ação sustentam que os recursos foram fundamentais para viabilizar a entrada da Oliveira Energia no controle da concessionária amazonense.
Os credores calculam que o débito atualizado alcança R$ 276,7 milhões. Com a inclusão dos honorários advocatícios, o montante cobrado chega a R$ 304,4 milhões.
A decisão judicial também alcançou empresas apontadas como adquirentes de ativos da Oliveira Energia. Entre elas estão a J&F S.A., a Futura Venture Capital e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão. As companhias receberam determinação para informar, em até 15 dias, todos os valores eventualmente devidos à empresa e se abster de realizar qualquer pagamento até que a dívida esteja devidamente garantida.
A medida foi tomada em meio ao processo de venda da Amazonas Energia e da Roraima Energia, aprovado sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em maio deste ano. Com o aval do órgão regulador, os pagamentos previstos nas operações tornaram-se exigíveis, aumentando o risco de transferência de recursos antes da satisfação dos créditos reivindicados na Justiça.
Durante o processo, a Oliveira Energia tentou substituir o bloqueio por imóveis e participações societárias. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo magistrado. Um dos imóveis apresentados possui hipoteca registrada em favor da Caixa Econômica Federal, enquanto as participações societárias foram consideradas bens de difícil liquidez.
A Âmbar Energia, que também passou a integrar a discussão judicial, alegou não possuir valores a repassar à Oliveira Energia. A justificativa, porém, não foi aceita de imediato pelo juiz, que determinou a apresentação dos contratos relacionados às operações para comprovar a informação.
Apesar do bloqueio dos créditos, a decisão não interfere na transferência das distribuidoras já autorizada pelos órgãos competentes. A controvérsia sobre a existência da dívida e o valor efetivamente devido continua sendo analisada em um processo separado que tramita na mesma vara judicial.