COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Alcolumbre cede a pressão e deve mandar PEC da escala 6×1 direto para a CCJ/ Foto: Reprodução
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ceder à pressão da bancada governista e encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 —seis dias de atividade por um de descanso— diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O movimento representa um recuo estratégico do parlamentar, que havia sinalizado a intenção de criar um colegiado provisório para retardar o andamento da matéria.
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Alcolumbre confirmou que reunirá o colégio de líderes partidários no decorrer desta semana para definir oficialmente o rito de tramitação do texto. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados no último dia 27 de maio, sob a condução do presidente daquela Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atuou em estreita articulação com o Palácio do Planalto.
Na semana passada, contudo, o chefe do Senado havia adotado um tom inflexível ao declarar que o projeto deveria ser submetido a uma comissão especial antes de ser levado ao plenário. A manobra, embora permitida, não é aplicada a PECs no Senado há anos.
“Essa proposta vai ter de tramitar nas comissões, porque há cobrança de todos os senadores de que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, justificou Alcolumbre na ocasião, argumentando que o Senado não aceitaria funcionar como uma “instância de carimbo” das deliberações da Câmara.
A pressão técnica exercida por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baseia-se no artigo 356 do Regimento Interno do Senado. O dispositivo estabelece de forma expressa que emendas à Constituição devem ser remetidas diretamente à CCJ para a formulação de um parecer jurídico. Os artigos subsequentes preveem que, uma vez concluída a análise —ou expirado o prazo regimental sem manifestação—, a matéria deve seguir imediatamente para a ordem do dia em plenário.
A tentativa de criar uma comissão especial foi classificada por governistas como um artifício para obstruir o andamento da proposta. O Palácio do Planalto trata o fim da jornada 6×1 como a principal bandeira de apelo social para pavimentar a campanha de reeleição de Lula.
“Isto nunca aconteceu nos 24 anos que estou no Senado. Estamos esperando esta mudança há 40 anos. Tudo mudou no mundo do trabalho. Temos que mudar a carga horária também. Getúlio [Vargas] regulou as 48 horas, nós aprovamos na Constituição as 44 horas… E agora, 40 anos depois, 40 horas”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Apesar do indicativo de recuo em relação à CCJ, a cúpula do governo reconhece que o avanço real da PEC do descanso trabalhista exigirá uma negociação minuciosa com Alcolumbre. Nos bastidores do Congresso, senadores avaliam que o atual presidente exerce uma centralização de poder e uma liderança sobre os blocos partidários ainda maior do que a observada na Câmara dos Deputados.
Diferente do modelo de negociação fragmentado da outra Casa, Alcolumbre detém forte capacidade de coordenar os votos dos líderes e ditar o ritmo das comissões temáticas. Sem o aval político direto da presidência, a proposta corre o risco de passar por modificações profundas no texto durante a análise na CCJ, o que obrigaria a PEC a retornar para uma nova rodada de votações na Câmara, atrasando o cronograma planejado pelo governo federal.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Fhagner Soares, ContilNet
