COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Justiça de SP cobra documento dos filhos para dar andamento à interdição de FHC/ Foto: Reprodução
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, é alvo de um processo judicial de interdição civil motivado pelo agravamento de seu estado de saúde. O sociólogo, que chefiou o Palácio do Planalto por dois mandatos consecutivos, entre 1995 e 2003, enfrenta um quadro avançado de mal de Alzheimer. Um laudo médico oficial anexado aos autos do processo atesta o comprometimento severo de funções cognitivas relevantes, o que impossibilita o político de gerir o próprio patrimônio e tomar decisões civis de forma autônoma.
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Devido à progressão da doença neurodegenerativa, o ex-presidente já não administrava questões financeiras ou rotineiras, passando a depender do acompanhamento permanente de uma equipe multidisciplinar de saúde. Diante do cenário clínico, Patrícia Kundrát, com quem FHC mantém uma união estável formalizada desde 2024, manifestou concordância expressa com o pedido de interdição por meio de uma petição documentada na ação judicial.
Apesar do consenso familiar, a tramitação do processo sofreu um revés burocrático no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões, emitiu um despacho cobrando que os filhos do ex-presidente apresentem uma certidão de casamento atualizada do pai.
A determinação magistrada atende a uma cota do Ministério Público do Estado de São Paulo, que atua como fiscal da ordem jurídica em casos que envolvem a curatela de pessoas vulneráveis. O órgão ministerial exige o documento atualizado para atestar de forma inequívoca o estado civil oficial de FHC.
Embora o registro de união estável com Patrícia Kundrát conste nos autos, o entendimento da Promotoria é que a declaração de convivência, por si só, não possui o poder jurídico de anular ou comprovar a inexistência de um casamento civil formal anterior que ainda esteja vigente em cartório.
O histórico familiar do ex-presidente registra um casamento de longa data com a antropóloga e ex-primeira-dama Ruth Cardoso. A intelectual morreu em junho de 2008, aos 77 anos, após sofrer um ataque cardíaco fulminante na residência do casal, localizada no bairro de Higienópolis, na zona oeste da capital paulista.
Até que a certidão de casamento atualizada com a averbação do óbito de dona Ruth seja anexada à ação, a nomeação definitiva do curador responsável por gerenciar os bens e assinar pelo ex-presidente do PSDB permanecerá suspensa pela Justiça paulista.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Fhagner Soares, ContilNet