O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias que apontam uma possível atuação de integrantes de organização criminosa na restrição ao uso do chamado “botão do pânico” por mulheres vítimas de violência doméstica em Sena Madureira.
A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Eletrônico do órgão e busca esclarecer os fatos, identificar a dimensão do problema e adotar providências voltadas à garantia da segurança das mulheres atendidas por medidas protetivas.
De acordo com as informações que chegaram à Promotoria de Justiça, mulheres que vivem em determinadas regiões da cidade estariam sendo desencorajadas ou até impedidas de utilizar o dispositivo eletrônico, ferramenta criada para acionar rapidamente as forças de segurança em situações de risco iminente.
As suspeitas levantadas indicam que a restrição teria como objetivo evitar a presença frequente de viaturas policiais em áreas consideradas de influência do grupo criminoso, reduzindo a fiscalização e a movimentação das autoridades nesses locais.
O MPAC avalia a situação com preocupação, destacando que, caso as denúncias sejam confirmadas, haverá uma grave violação dos direitos fundamentais das vítimas, que passariam a enfrentar não apenas a violência doméstica, mas também a pressão exercida pelo crime organizado para limitar o acesso aos mecanismos de proteção oferecidos pelo Estado.
Outro ponto que chamou a atenção das autoridades foi a informação de que, atualmente, nenhuma mulher em Sena Madureira estaria utilizando o sistema de monitoramento por botão do pânico, mesmo com a disponibilidade do equipamento para beneficiárias de medidas protetivas.
A investigação deverá contar com a coleta de informações junto aos órgãos de segurança pública e instituições envolvidas no atendimento às vítimas, com o objetivo de verificar a veracidade das denúncias e fortalecer as ações de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade no município.