COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Ministro Alexandre de Moraes decide paralisar lei que reduz penas para condenados do 8 de janeiro/Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho nesta sexta-feira (5) que autoriza o ingresso de um prestador de serviços na residência oficial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), localizada em Brasília. O ex-chefe do Executivo cumpre pena em regime de prisão domiciliar na capital federal e depende de chancelas do Judiciário para receber qualquer tipo de visitação ou assistência técnica no imóvel.
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A manifestação jurídica do magistrado atende a um requerimento formal protocolado pela equipe de advogados de Bolsonaro. A defesa alegou urgência na entrada do profissional devido à necessidade latente de reparos estruturais e manutenções corretivas na propriedade particular.
Segundo os termos detalhados na petição dos defensores, o imóvel apresenta problemas de infraestrutura que exigem o conserto de um vazamento na rede hidráulica. O cronograma de obras também prevê ajustes em esquadrias de portas e janelas, além de uma inspeção geral de rotina nos equipamentos funcionais e nas instalações situadas na área externa da casa.
Pela determinação expedida por Moraes, o trabalhador autônomo terá o acesso liberado ao perímetro residencial exclusivamente durante três dias: 9, 10 e 11 de junho. O alvará judicial estipula ainda uma janela de horários rígida para a permanência do técnico no local, compreendida entre as 8h e as 17h.
O deferimento do pedido, contudo, foi condicionado ao cumprimento de um pacote de restrições de segurança. O prestador de serviços selecionado será submetido a uma vistoria prévia e minuciosa por agentes públicos. Adicionalmente, telefones celulares, computadores portáteis e quaisquer outros dispositivos eletrônicos de comunicação que pertençam ao trabalhador deverão ser retidos e mantidos sob a custódia temporária dos policiais responsáveis pela vigilância permanente da área.
Jair Bolsonaro permanece sob o regime de prisão domiciliar humanitária desde o dia 27 de março deste ano. A concessão do benefício pelo STF ocorreu na mesma data em que o ex-presidente recebeu alta clínica do Hospital DF Star, onde esteve internado para o tratamento de um quadro agudo de broncopneumonia.
O recolhimento residencial foi autorizado por Alexandre de Moraes pelo prazo inicial de 90 dias, após a banca jurídica de Bolsonaro protocolar seis pedidos sucessivos demonstrando a fragilidade do quadro de saúde do político e a necessidade de recuperação em ambiente extra-hospitalar controlado.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Fhagner Soares, ContilNet
